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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de flexibilizar a norma de
descarte de resíduos inertes e cepos no aterro municipal para evitar descartes irregulares.
Considerando que a atual norma da Administração Municipal
exige que os munícipes realizem o descarte de resíduos inertes e cepos de forma separada no
aterro de inertes;
Considerando que essa exigência tem gerado uma burocracia
logística que dificulta o transporte por parte dos cidadãos;
Considerando, por fim, que tal dificuldade tem motivado o
descarte irregular desses materiais em terrenos baldios e áreas verdes, causando prejuízos
ambientais e de saúde pública em nosso município;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente, informe:
1. Existe a possibilidade de a Municipalidade realizar um estudo técnico para flexibilizar
essa separação no momento da entrega, permitindo o recebimento conjunto para posterior
triagem pelo próprio setor de serviços?
2. Há planos para a criação de pontos de transbordo ou triagem intermediária que facilitem
a vida do munícipe e evitem o descarte em locais proibidos?
3. Quais medidas educativas ou de fiscalização estão sendo planejadas para coibir o descarte
irregular decorrente dessa dificuldade logística?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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