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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a cobertura do atendimento pré-natal e o
número de gestantes cadastradas no município nos últimos 24 meses.
Considerando que o acompanhamento pré-natal de qualidade é
fundamental para a redução da morbimortalidade materna e infantil, permitindo a identificação
precoce de riscos e o tratamento adequado de intercorrências durante a gestação;
Considerando que o Ministério da Saúde recomenda a realização
de, no mínimo, 6 (seis) consultas de pré-natal para garantir uma assistência plena à gestante e ao
bebê;
Considerando o dever deste Legislativo em fiscalizar a eficiência
dos serviços de saúde pública oferecidos à população garcense;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe o que
segue:
1. Qual é o número total de gestantes cadastradas na rede pública de saúde do município
nos últimos 24 meses?
2. Desse total, quantas gestantes realizaram, no mínimo, as 6 (seis) consultas de pré-natal
recomendadas pelo Ministério da Saúde?
3. Quais medidas a Secretaria de Saúde tem adotado para garantir a busca ativa de gestantes
que não completam o ciclo mínimo de consultas?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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