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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações à Diretoria Executiva do SAAE sobre a manutenção
da frota própria e a contratação de locação de maquinários.
Considerando que o Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
(SAAE) possui frota própria de maquinários destinada à execução de suas atividades
essenciais;
Considerando que tem sido observada a presença frequente
de máquinas locadas em operações da autarquia, enquanto parte do maquinário
pertencente ao patrimônio municipal estaria aguardando reparos;
Considerando os princípios da economicidade e da
eficiência que devem nortear a Administração Pública, visando sempre o menor gasto
com o maior benefício para o contribuinte;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Diretor Executivo do SAAE para que preste os seguintes
esclarecimentos:
1. Quais maquinários da frota atual do SAAE encontram-se inoperantes aguardando
manutenção ou conserto? Favor especificar modelo e tempo de paralisação de
cada item.
2. Quais são os motivos técnicos ou administrativos para que esses consertos ainda
não tenham sido realizados?
3. Qual o valor total gasto pela autarquia com a locação de máquinas e equipamentos
nos últimos 12 meses?
4. Foi realizado estudo de viabilidade econômica comparando o custo do reparo das
máquinas próprias em relação aos valores despendidos com locações? Em caso
positivo, requeiro o envio de cópia do referido estudo.
5. Existe cronograma para a recuperação da frota própria visando a redução de custos
com aluguéis de terceiros?
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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