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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a utilização de maquinário público em
terreno supostamente particular, conforme veiculado em redes sociais.
Considerando que circulou recentemente em redes sociais um
vídeo mostrando uma máquina da Administração Municipal realizando serviços de terraplanagem
em um terreno https://www.facebook.com/share/r/1FAECBoWu1/?mibextid=wwXIfr;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente, preste os seguintes
esclarecimentos:
1. A máquina que aparece no referido vídeo pertence à frota da Prefeitura Municipal de
Garça ou está a serviço da Municipalidade?
2. O terreno onde o serviço de terraplanagem foi executado é de propriedade pública ou
particular?
3. Caso o terreno seja particular, informe o nome do proprietário e a localização exata do
imóvel.
4. Qual foi a justificativa legal ou o interesse público que fundamentou a realização desse
serviço com maquinário da Prefeitura?
5. Existe ordem de serviço emitida para este trabalho? Em caso positivo, requeiro o envio
de cópia da mesma.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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