materia nº 180/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre providências junto ao DER acerca do 
escoamento de águas pluviais na Rodovia Antônio Morangão, nas proximidades do Posto 
Angélica.
Considerando que, em períodos de chuvas intensas, o volume de 
águas pluviais que flui na Rodovia Antônio Morangão, especificamente nas proximidades do 
Posto Angélica, é extremamente elevado;
Considerando que as galerias de águas pluviais existentes 
naquela localidade possuem dimensões insuficientes para suportar a vazão, resultando em 
alagamentos constantes que colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres, além de 
causar transtornos aos estabelecimentos e moradores locais;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe 
a esta Casa de Leis se a Municipalidade já notificou oficialmente o Departamento de Estradas de 
Rodagem (DER) sobre a precariedade do sistema de drenagem no referido trecho.
Caso a notificação já tenha ocorrido, solicito que seja 
encaminhada cópia do respectivo ofício e informada qual foi a resposta ou solução apresentada 
pelo órgão estadual. Caso ainda não tenha sido formalizada a solicitação de melhorias, requeiro 
saber se há previsão para que a Prefeitura interceda junto ao DER visando a ampliação das galerias 
e a resolução definitiva dos alagamentos no local.
A presente solicitação justifica-se pela urgência em garantir a 
segurança viária e evitar danos estruturais e materiais decorrentes das falhas no escoamento de 
águas pluviais naquela importante via de acesso.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD