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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar sobre a dispensação de medicamentos de alto
custo ou manipulados para pacientes com endometriose aguda sem indicação cirúrgica.
Considerando que a endometriose é uma doença crônica e
debilitante que afeta significativamente a qualidade de vida das mulheres, exigindo,
muitas vezes, tratamentos prolongados e de alto custo;
Considerando que esta vereadora foi procurada por
munícipes relatando dificuldades no acesso a medicações específicas — tanto de alto
custo quanto fórmulas manipuladas — para casos de endometriose aguda onde já não há
possibilidade de intervenção cirúrgica;
Considerando a necessidade de garantir que o tratamento de
dor crônica e o controle da doença sejam assegurados pela rede pública de saúde;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
informe:
1. Qual é o protocolo atual da rede municipal para o fornecimento de medicamentos
de alto custo destinados ao tratamento de endometriose aguda?
2. A Municipalidade disponibiliza ou custeia fórmulas manipuladas específicas para
pacientes que possuem contraindicação cirúrgica e necessitam de tratamento
medicamentoso contínuo?
3. Quais são os critérios e a documentação necessária para que a paciente solicite
esses medicamentos junto à farmácia municipal ou ao Estado via Secretaria de
Saúde?
4. Existe, atualmente, demanda reprimida ou falta de algum medicamento específico
para essa patologia na rede pública local?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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