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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o cronograma e o estágio de
execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2025.
Considerando que as Emendas Impositivas são
instrumentos fundamentais para que o Poder Legislativo auxilie na destinação de recursos
para áreas prioritárias e demandas diretas da comunidade garcense;
Considerando que os vereadores necessitam prestar contas
aos seus representados sobre o andamento das indicações feitas ao orçamento municipal;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através das Secretarias Municipais
competentes, preste as seguintes informações:
1. Qual é o estágio atual da execução financeira e física de cada uma das emendas
impositivas aprovadas para o orçamento de 2025?
2. Existe algum cronograma de desembolso ou previsão de início para as emendas
que ainda não foram executadas?
3. Caso existam emendas com impedimentos de ordem técnica, quais são elas e quais
as razões específicas que justificam a não execução até o presente momento?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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