texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações ao Diretor do SAAE sobre as obras de tratamento e coleta de
água realizadas nos últimos 10 anos.
Considerando que o acesso à água potável e ao saneamento
básico de qualidade é um direito fundamental da população e uma das principais obrigações da
autarquia municipal;
Considerando a necessidade de transparência na gestão dos
recursos públicos e a importância de acompanhar o histórico de investimentos estruturais
realizados na última década para o planejamento de futuras demandas;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Diretor do SAAE para que, por meio do setor técnico e financeiro competente,
informe a esta Casa de Leis o quanto segue:
1. Quais foram as obras realizadas pelo SAAE no tocante à coleta e ao tratamento de água
no município de Garça nos últimos 10 (dez) anos?
2. Qual o valor total investido em cada uma dessas obras, discriminando a origem dos
recursos (próprios, estaduais ou federais)?
3. Todas as obras listadas foram devidamente finalizadas e estão em operação?
4. Caso existam obras paralisadas ou não concluídas no período mencionado, favor detalhar
o motivo técnico ou administrativo para a interrupção, bem como a previsão de retomada.
A presente solicitação fundamenta-se no dever de fiscalização
deste Poder Legislativo, visando obter um diagnóstico preciso sobre a evolução da infraestrutura
hídrica municipal e o impacto dos gastos públicos na melhoria do sistema de abastecimento.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP
open original →