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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações e providências acerca de grave ocorrência
envolvendo erro de imunização em alunos do curso de Medicina Veterinária da FAEF.
Considerando grave ocorrência envolvendo alunos do curso
de Medicina Veterinária da FAEF, conforme passa a expor:
Dos fatos
Conforme relatado, em razão de estágio acadêmico, os
alunos deveriam receber vacina antirrábica (pré-exposição) no dia 24/02/2026 na sede da
própria faculdade.
Entretanto, os profissionais do posto de saúde aplicaram
indevidamente a vacina contra varicela, erro este somente comunicado aos estudantes em
26/02/2026, ocasião em que houve o recolhimento das carteiras de vacinação, conduta
que gerou insegurança, apreensão e questionamentos quanto à regularidade do
procedimento.
Ressalta-se que a situação assume maior gravidade diante
da possibilidade de eventual vacinação equivocada em gestantes, circunstância que
poderia ensejar riscos relevantes à saúde materno-fetal, exigindo imediata apuração e
adoção de protocolos de segurança.
Do interesse público e necessidade de esclarecimentos
O episódio demanda apuração administrativa, transparência
e definição de medidas corretivas, sobretudo para:
- garantir a segurança dos alunos e demais usuários do
sistema de saúde;
- evitar repetição do erro;
- assegurar acompanhamento médico adequado aos
envolvidos;
- preservar a confiança da população nos serviços públicos
de imunização.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste os seguintes esclarecimentos formais:
1. Como ocorreu o erro de imunização, indicando a
unidade de saúde, profissionais envolvidos e circunstâncias do fato;
2. Informação acerca de abertura de procedimento
administrativo para apuração de responsabilidades;
3. Indicação das medidas imediatas adotadas para
monitoramento clínico dos alunos vacinados equivocadamente;
4. Esclarecimento sobre eventual risco específico a
gestantes e quais protocolos foram adotados nesses casos;
5. Informação sobre providências corretivas e
preventivas, incluindo treinamento, revisão de fluxos e conferência de imunobiológicos;
6. Restituição das carteiras de vacinação aos alunos,
com os devidos registros corretos e transparência das informações;
7. Definição de data para aplicação correta da vacina
antirrábica, com garantia de segurança e acompanhamento.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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