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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a falta do medicamento Diosmina
na rede pública de saúde.
Considerando que o acesso a medicamentos essenciais é um
direito fundamental do cidadão e um dever do Poder Público;
Considerando que este vereador tem recebido diversas
reclamações de munícipes relatando a falta do medicamento Diosmina (utilizado no
tratamento de insuficiência venosa e varizes) nas farmácias municipais;
Considerando que a interrupção do tratamento
medicamentoso pode acarretar o agravamento do quadro clínico dos pacientes e gerar
maior demanda por atendimentos de urgência;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
informe:
1. Por quais motivos o medicamento Diosmina não está disponível para dispensação
na rede municipal de saúde?
2. A falta do referido fármaco decorre de problemas com fornecedores, atraso em
processos licitatórios ou falta de repasse por parte de outras esferas
governamentais?
3. Existe algum processo de compra em andamento para a reposição imediata deste
estoque?
4. Qual é a previsão exata para que o medicamento volte a ser entregue regularmente
aos pacientes que possuem prescrição médica?
5. Enquanto o estoque não é normalizado, a Secretaria de Saúde orienta os pacientes
sobre alguma alternativa terapêutica disponível na Relação Municipal de
Medicamentos (REMUME)?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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