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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de
sistema de monitoramento por câmeras com alimentação solar na Estrada da Adrianita.
Considerando que a Estrada da Adrianita tem sido alvo
constante de descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos sólidos, transformando trechos
da via em lixões a céu aberto;
Considerando que tal prática configura crime ambiental,
causa danos severos ao ecossistema local e gera custos recorrentes ao erário público com
limpezas que, em pouco tempo, tornam-se ineficazes devido à reincidência dos infratores;
Considerando que a tecnologia de monitoramento por
câmeras alimentadas por energia solar é uma solução viável e econômica para locais
remotos onde não há rede elétrica disponível, permitindo a identificação de placas de
veículos e dos indivíduos responsáveis pelo descarte;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe o que segue:
1. Existe estudo ou projeto em andamento para a instalação de câmeras de
monitoramento (OCR ou vigilância comum) em pontos estratégicos da Estrada da
Adrianita?
2. Há viabilidade técnica e financeira para a implementação de sistemas de câmeras
autossustentáveis, movidos a energia solar, para fiscalizar o descarte irregular de
resíduos na referida estrada?
3. Quais são as ações de fiscalização que a prefeitura realiza atualmente naquele
setor para coibir o despejo de lixo e aplicar as multas previstas na legislação
municipal?
4. Caso não haja previsão de instalação, a administração municipal poderia realizar
um levantamento de custos para a aquisição desses equipamentos visando a
preservação daquela via rural?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
utilizar a tecnologia como ferramenta de fiscalização punitiva e educativa, garantindo a
preservação ambiental e a ordem pública nas estradas rurais de nosso município.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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