materia nº 201/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, 
Infraestrutura e Logística (SEMIL) sobre falhas estruturais e erosão crítica no sistema 
de drenagem do Córrego Barreiro.
Considerando que uma obra de contenção executada pelo 
Governo do Estado em 2023 apresentou falhas estruturais graves em seu dispositivo final 
de escoamento;
Considerando que esse defeito desencadeou um novo 
processo erosivo de grandes proporções que avança rapidamente em direção às nascentes 
do Córrego Barreiro, onde se localiza a Estação de Captação de Água (B1);
Considerando que o arraste de sedimentos tem causado o 
desgaste precoce de bombas e válvulas, além de obstruções no sistema, colocando em 
risco iminente o abastecimento de água de toda a população de Garça;
Considerando, por fim, que o SAAE de Garça buscou o 
auxílio técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para encontrar uma solução 
emergencial para conter o colapso do sistema de dissipação;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística 
(SEMIL) para que preste os seguintes esclarecimentos:
1. A Secretaria tem conhecimento das falhas estruturais na obra entregue em 2023 
no bairro Cascata?
2. Existe um laudo técnico de vistoria realizado pelo Estado após a conclusão da 
obra para identificar as causas do colapso no dispositivo de dissipação de energia 
da água?
3. O Governo do Estado pretende assumir a responsabilidade pela correção dos 
defeitos da obra, tendo em vista que a estrutura sucumbiu em curto período após 
a sua execução?
4. Há previsão de aporte de recursos ou envio de equipe técnica estadual para atuar 
conjuntamente com o IPT e o SAAE de Garça na execução da solução tecnológica 
necessária para estancar a erosão e proteger a captação B1?
A presente solicitação é de extrema urgência, dado que a 
integridade da principal fonte de abastecimento hídrico do município de Garça encontra￾se severamente ameaçada.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO