materia nº 70/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 052/2026 – CM 
 Garça, 24 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 06/2026
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho 
Assunto: Solicita informações sobre cronograma 
de pagamento do piso nacional doo 
magistério. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos o
que segue:
1) No momento, não há previsão de data. Informamos que foi 
solicitado complemento ao Ministério da Educação e estamos aguardando 
manifestação;
2) O que foi previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) decorre das condições estruturais do 
momento, as quais Vossas Excelências têm acesso;
3) O presente assunto já foi amplamente informado ao 
Legislativo e aos interessados. 
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA