materia nº 72/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 056/2026 – CM 
 Garça, 24 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 10/2026
Vereador: Adhemar Kemp M. de M. Filho e outros
Assunto: Solicita informações sobre concessão 
de gratuidade na Zona Azul para 
idosos.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que,
o presente assunto será objeto de estudos pela Administração junto à 
Secretaria Municipal da Fazenda, uma vez que trata-se de estacionamento 
rotativo, constituindo receita pública e sua gratuidade sem a devida estimativa 
de impacto orçamentário-financeiro e demonstração de compatibilidade com a 
metas fiscais pode caracterizar renúncia de receita.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA