materia nº 81/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 069/2026 – CM 
 Garça, 24 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 24/2026
Vereador: Marcelo Miranda
Assunto: Solicita revisão dos valores pagos aos 
médicos do Centro de Especialidades. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretaria
Municipal de Saúde informou que, conforme é de conhecimento geral, o Centro 
de Especialidades está inserido no Termo de Colaboração nº 03/2023, firmado 
com a AHBB, sendo que os valores globais pactuados são repassados 
mensalmente, inclusive, em diversas ocasiões, com antecedência em relação 
às datas previstas para liberação dos recursos.
Esclarece-se que a Secretaria Municipal de Saúde não 
estabelece os valores a serem pagos aos profissionais médicos que atuam nos 
serviços contemplados pelo referido Termo de Colaboração, uma vez que tais 
valores são ajustados diretamente entre a Diretoria da AHBB e os respectivos 
profissionais.
Ressalta-se que esta Secretaria detém conhecimento acerca 
dos valores previstos nas novas pactuações realizadas no âmbito do PATE 
(Programa Agora Tem Especialistas) e do Plano de Expansão pactuados no 
ano de 2025, em nível de Região de Saúde e da RRAS 10 - DRS Marília.
Informa-se, ainda, que foram promovidas reiteradas tentativas 
de negociação e realizadas diversas reuniões técnicas, com a participação da 
Diretoria da entidade AHBB, da Secretaria Municipal de Saúde, de seus 
técnicos e da Auditoria, visando à organização dos serviços e às pactuações 
possíveis, sempre com transparência e diálogo, considerando-se a 
imprescindibilidade da atuação dos profissionais médicos e demais 
profissionais comprometidos, de modo a não comprometer o atendimento às 
necessidades da população do Município.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Por fim, esclarece-se que as tabelas de valores dos 
procedimentos encontram-se disponíveis para consulta pública no site do 
Ministério da Saúde, por meio do SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da 
Tabela de Procedimentos), bem como na Tabela SUS Paulista, disponível no 
site da Secretaria de Estado da Saúde.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA