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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar se há planejamento para a realização de uma
campanha educativa de conscientização contra o descarte irregular de resíduos em áreas
públicas do município.
Considerando a resposta oficial enviada a esta Casa de Leis por
meio do Requerimento nº 32/2026, na qual o Poder Executivo destaca a necessidade de promover
ações de conscientização da população acerca da prática recorrente de descarte irregular de
resíduos;
Considerando que o descarte inadequado de lixo e entulhos em
áreas públicas, como a ocorrida na Rua José Augusto Escobar, gera custos adicionais de limpeza
urbana, além de favorecer a proliferação de doenças e animais peçonhentos;
Considerando que a união de esforços entre o Poder Executivo e
o Poder Legislativo é fundamental para coibir tais práticas, garantindo a preservação ambiental e
a saúde pública de nossa cidade;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através do setor competente, informe a esta Casa:
1. Existe um cronograma ou planejamento para o lançamento de uma campanha publicitária
e educativa focada no combate ao descarte irregular de lixo?
2. De que maneira o Poder Executivo pretende envolver a sociedade civil nessas ações de
conscientização?
3. Há estudos para a instalação de placas indicativas de proibição e canais de denúncia nas
áreas mais afetadas por essa prática no município?
A presente propositura justifica-se pela importância de
transformar a sugestão apresentada pelo próprio Executivo em ações concretas, visando educar o
cidadão e zelar pela zeladoria urbana de Garça.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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