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materia nº 214/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 214 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre a fiscalização e aplicação de multas a motocicletas estacionadas fora dos bolsões de estacionamento específicos.
native_id115570

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-03-10 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-03-06 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 6ª Sessão Ordinária de 2026
2026-03-05 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T11:19:04.897026-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a fiscalização e aplicação de multas 
a motocicletas estacionadas fora dos bolsões de estacionamento específicos.
Considerando que o município de Garça dispõe de áreas 
delimitadas, conhecidas como "bolsões", destinadas exclusivamente ao estacionamento 
de motocicletas em diversas vias da região central;
Considerando que este vereador tem recebido 
questionamentos de munícipes sobre o rigor da fiscalização e a legalidade da aplicação 
de sanções para veículos de duas rodas parados em vagas comuns;
Considerando a necessidade de dar publicidade às diretrizes 
adotadas pelo Departamento de Trânsito para orientar adequadamente os condutores;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do Departamento de Trânsito da 
Municipalidade, informe se está realizando a fiscalização ativa e aplicando multas em 
motocicletas que estacionam fora dos bolsões de estacionamento exclusivos.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO

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