materia nº 223/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar o motivo da falta de professores de Educação 
Física em diversas unidades escolares e detalhes sobre a convocação da lista de espera 
do processo seletivo vigente.
Considerando que este Vereador recebeu relatos de que 
alunos de diversas unidades da rede municipal de ensino, entre elas as EMEIFs Samira 
El Adass, Edson Puga e Victor Hugo, estão sem aulas de Educação Física devido à 
ausência de profissionais docentes;
Considerando que a Educação Física é componente 
curricular obrigatório e fundamental para o desenvolvimento motor, social e cognitivo 
das crianças, e sua ausência prejudica diretamente o cronograma pedagógico e o bem￾estar dos alunos;
Considerando que há informações de que ainda restam 09 
(nove) professores aprovados e aguardando convocação na lista de espera do processo 
seletivo vigente para a referida disciplina;
Considerando, por outro lado, a justificativa apresentada 
pela Administração Municipal de que os candidatos da lista de espera foram convocados, 
mas não compareceram para a atribuição de aulas, o que estaria motivando a necessidade 
de realização de um novo processo seletivo;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através da Secretaria Municipal de Educação, 
informe a esta Casa de Leis:
1. Quais unidades escolares da rede municipal estão atualmente sem professor de 
Educação Física e há quanto tempo as aulas não estão sendo ministradas?
2. Quantos candidatos da lista de espera do processo seletivo vigente foram 
efetivamente convocados para atribuição de aulas de Educação Física desde o 
início do ano letivo?
3. Requer-se o envio da cópia das publicações oficiais (Diário Oficial ou editais de 
convocação) e dos comprovantes de notificação dos candidatos que supostamente 
não compareceram.
4. Caso as convocações tenham se esgotado sem preenchimento das vagas, já existe 
um cronograma oficial para a abertura de um novo processo seletivo ou concurso 
público?
5. Qual a estratégia emergencial da Secretaria para que os alunos não continuem sem 
o cumprimento da carga horária obrigatória da disciplina enquanto um novo 
certame não é realizado?
A presente propositura justifica-se pela necessidade de 
fiscalizar o direito à educação de nossas crianças e garantir transparência nos atos de 
gestão de pessoal da Municipalidade, visando solucionar com agilidade a falta desses 
profissionais nas escolas citadas.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada 
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS