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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre ocorrência envolvendo suposta
tentativa de favorecimento para furar a fila de cirurgias de catarata no sistema público
de saúde do município
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe o seguinte:
1. Procede a informação de que teria ocorrido
uma ocorrência envolvendo suposta tentativa de favorecimento para furar a fila de
cirurgias de catarata no sistema público de saúde do município?
2. Ainda de acordo com informações
extraoficiais que chegaram a este vereador, a suposta tentativa não teria sido concretizada
em razão da intervenção da UAC – Unidade de Avaliação e Controle da Secretaria
Municipal de Saúde. Tal informação procede?
3. Em caso afirmativo, quais providências
administrativas foram adotadas pela Prefeitura Municipal para apurar os fatos?
4. Houve a formalização de representação,
denúncia ou comunicação oficial por parte da Prefeitura junto ao Ministério Público do
Estado de São Paulo, autoridades policiais ou quaisquer outros órgãos de controle? Em
caso positivo, solicita-se o encaminhamento à Câmara Municipal de cópia de toda e
qualquer documentação, representação ou comunicação oficial relacionada ao caso.
A presente solicitação se faz justa e necessária para que o
Poder Legislativo possa acompanhar, fiscalizar e garantir a transparência na prestação
dos serviços públicos de saúde, especialmente em relação aos critérios de acesso a
procedimentos cirúrgicos, assegurando que a ordem da fila e os princípios da legalidade,
impessoalidade e moralidade administrativa sejam rigorosamente respeitados.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PAULO ANDRÉ FANECO
Vereador – NOVO
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