materia nº 233/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre os índices de mortalidade materna, 
fetal e infantil e a atuação do Comitê de Investigação de Óbitos.
Considerando que a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho 
de 2017, reformulou o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de investigar a natureza e 
as circunstâncias desses óbitos;
Considerando que o monitoramento desses índices é 
essencial para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para a prevenção de 
falhas no atendimento às gestantes e aos recém-nascidos;
Considerando o dever de fiscalização deste Legislativo 
sobre a eficácia das ações de vigilância epidemiológica em nosso município;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
informe o que segue:
1. Quais foram os números oficiais de óbitos maternos, fetais e infantis registrados 
no município de Garça nos últimos 3 (três) anos, detalhados por ano?
2. Todos os óbitos registrados nesse período foram devidamente analisados pelo 
Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal?
3. Quais foram as principais causas identificadas nas investigações realizadas pelo 
Comitê? Favor apontar se foram detectadas falhas evitáveis no acompanhamento 
pré-natal ou no atendimento hospitalar.
4. Quais medidas preventivas ou alterações em protocolos de saúde foram 
implementadas pela Secretaria de Saúde com base nas conclusões apresentadas 
pelo referido Comitê nos últimos 24 meses?
A presente solicitação visa obter transparência sobre os 
dados de mortalidade no município e assegurar que as investigações técnicas estejam 
sendo utilizadas para salvar vidas e melhorar a qualidade do sistema público de saúde.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL