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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o índice de mortalidade infantil,
protocolos de pré-natal e a disponibilidade da vacina contra o Vírus Sincicial
Respiratório (VSR) na rede pública de saúde.
Considerando que o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é
um dos principais agentes causadores de infecções respiratórias em bebês, como a
bronquiolite, e que a vacinação de gestantes com o imunizante Abrysvo é uma ferramenta
crucial para a transferência de anticorpos e proteção do recém-nascido;
Considerando, ainda, relatos de óbitos infantis no
município que podem estar relacionados a eventuais falhas no acompanhamento do
tratamento pré-natal, tornando indispensável a fiscalização dos protocolos adotados pelas
unidades de saúde;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através do setor competente da
Municipalidade, informe o que segue:
1. Qual é o índice atual de mortalidade infantil no município de Garça?
2. O município vem administrando a vacina Abrysvo nas gestantes da rede pública?
Em caso positivo, quantas doses já foram aplicadas e em quais casos específicos
o imunizante é indicado?
3. Requeiro o envio de cópia do protocolo completo utilizado para o atendimento
pré-natal na rede municipal, informando, ainda, se todas as unidades de saúde
seguem rigorosamente o referido protocolo.
4. Quais são os exames que a gestante tem direito de realizar gratuitamente durante
o pré-natal? Existe algum limite de quantidade para a realização de exames de
ultrassom?
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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