materia nº 238/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações ao Prefeito sobre a execução da Emenda Parlamentar 
destinada à aquisição de óculos de grau, incluindo especificações técnicas e modelos.
Considerando que este Vereador destinou recursos por 
meio de Emenda Parlamentar específica para a aquisição de óculos de grau, visando 
atender munícipes em situação de vulnerabilidade e reduzir as demandas reprimidas no 
setor de saúde visual;
Considerando que a efetivação dessa emenda é de suma 
importância para garantir a qualidade de vida e a saúde ocular de crianças, adultos e 
idosos do nosso município;
Considerando que o fornecimento de itens de qualidade e 
modelos adequados é fundamental para a adesão ao tratamento e a satisfação do cidadão 
assistido;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a esta Casa de Leis o quanto segue:
1. Processo Licitatório: Já foi realizado o processo licitatório para a aquisição dos 
referidos óculos? Em caso positivo, favor encaminhar cópia da ata de registro de 
preços ou do contrato firmado. Em caso negativo, qual o motivo do atraso e qual 
a previsão para o início do certame?
2. Quantitativos: Quantos óculos de grau já foram adquiridos e entregues com o 
recurso desta emenda até a presente data? Favor discriminar por categoria (infantil 
e adulto).
3. Saldo Financeiro: Qual o valor total da emenda parlamentar recebido pelo 
município, quanto já foi efetivamente liquidado/pago e qual o saldo remanescente 
disponível em conta específica?
4. Especificações e Modelos: Quais são os modelos de armações disponibilizados 
aos munícipes? Favor descrever o material (acetato, metal, etc.) e, se possível, 
anexar fotos ou catálogo dos modelos previstos no edital/contrato para verificação 
da qualidade dos itens fornecidos.
5. Critérios de Entrega: Como está sendo realizado o fluxo de entrega aos 
munícipes? Existe uma lista de espera atualizada? Favor informar quantas pessoas 
ainda aguardam pelo benefício.
6. Cronograma: Qual a previsão para a utilização total do recurso e o atendimento 
completo da demanda prevista na emenda?
A presente solicitação visa dar transparência aos atos da 
administração, assegurar que a qualidade do produto entregue condiz com o investimento 
público e prestar contas à população sobre a destinação dos recursos.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada 
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL