texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a dificuldade de encaminhamento para a
AFIP/TDN e a realização de exames de polissonografia basal tipo 1.
Considerando que o acesso a exames diagnósticos e tratamentos
especializados é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado, visando a manutenção da
saúde e da dignidade humana;
Considerando que este Vereador foi procurado por munícipe que
relatou extrema dificuldade em obter o encaminhamento necessário para atendimento junto à
AFIP/TDN (Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa / Tratamento de Doenças
Neuromusculares);
Considerando, ainda, a reclamação quanto à impossibilidade de
agendamento do exame de polissonografia basal tipo 1;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes
informações:
1. Quais são os motivos técnicos ou administrativos que estão gerando a interrupção ou a
demora nos encaminhamentos para a AFIP/TDN?
2. Existe, atualmente, algum tipo de restrição ou teto de atendimentos pactuado entre o
Município de Garça e a referida instituição?
3. Como está sendo realizado o agendamento para o exame de polissonografia basal tipo 1?
Existe demanda reprimida (fila de espera) para este procedimento específico?
4. Quais providências a Secretaria de Saúde está tomando para regularizar o fluxo desses
encaminhamentos e exames, garantindo que os pacientes não fiquem desassistidos?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
open original →