materia nº 96/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 077/2026 – CM 
 Garça, 02 de março de 2026.
Requerimento nº 40/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita realização de diligência em 
estabelecimento comercial visando 
orientar sobre acondicionamento de 
lixo.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Departamento 
de Fiscalização de Posturas informou que, após a realização de diligência 
técnica no referido local, o responsável pelo restaurante foi devidamente 
orientado quanto à necessidade de utilizar sacos de lixo com maior resistência, 
a fim de evitar rupturas. Ademais, foram reforçadas as informações relativas 
aos dias e horários de coleta, com o objetivo de impedir que terceiros 
manipulem os resíduos e ocasionem os transtornos relatados.
O local permanecerá sob monitoramento, a fim de verificar se 
as medidas adotadas pelo estabelecimento serão eficazes na solução do 
problema apresentado.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA