| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Ofício nº 079/2026 - Requerimento nº 42 - 2ª Sessão |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 079/2026 – CM Garça, 02 de março de 2026. Requerimento nº 42/2026 Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho Assunto: Solicita informações sobre cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026. Senhora Presidente, Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária Municipal de Educação informou que, o Município de Garça já se adequa à legislação vigente. Atenciosamente, JOSÉ ALCIDES FANECO Prefeito Municipal Exma. Sra. RAQUEL SARTORI Câmara Municipal de Garça NESTA