materia nº 109/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 097/2026 – CM 
 Garça, 02 de março de 2026.
Requerimento nº 68/2026
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações sobre a 
fiscalização de fios soltos em postes. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Procuradoria￾Geral do Município informou que, conforme consta no Memorando 1Doc nº 
3.120/2025, a Concessionária (CPFL) foi notificada para regularizar a situação 
dos cabos, bem como para apresentar informações quanto às atividades já 
realizadas. Contudo, visto que não houve resposta à notificação, foi lavrado 
Auto de Infração em razão do descumprimento do contido nos artigos 5º e 6º 
da referida Lei Municipal, com a imposição de multa, o qual já foi enviado à 
empresa.
Desse modo, o Departamento de Fiscalização e Posturas 
segue acompanhando a situação por meio do referido Auto.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA