materia nº 112/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 099/2026 – CM 
 Garça, 02 de março de 2026.
Requerimento nº 73/2026
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita informações sobre implantação 
do selo “Empresa Amiga dos Autistas”.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do 
Departamento de Desenvolvimento Econômico informou que, compete à 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com apoio da Secretaria 
de Assistência e Desenvolvimento Social, analisar os pedidos e deliberar sobre 
a concessão do referido Selo, segundo regulamentação através do Decreto nº 
10.463/2025 em seu Art. 3º.
Informamos, ainda, que o selo, certificado e demais instruções 
contidas no Art. 2º do Decreto, também estão à disposição dos interessados 
nas Secretarias competentes.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA