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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando à Presidência da Câmara informações e esclarecimentos acerca
do projeto de transferência da sede do Poder Legislativo para o prédio do antigo campus
da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral (FAEF).
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Raquel Sartori, Presidente da Câmara
Municipal de Garça, solicitando que preste informações e esclarecimentos acerca do
projeto de transferência da sede do Poder Legislativo para o prédio do antigo campus da
Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral (FAEF).
Considerando que esta Casa de Leis aprovou, por
unanimidade de votos, a transferência da sede da Câmara Municipal para o referido
prédio;
Considerando que o imóvel foi adquirido pela gestão
municipal anterior pelo montante aproximado de R$ 9 milhões, de forma parcelada,
restando ainda cerca de R$ 6 milhões a serem quitados pela atual administração;
Considerando que o prédio permaneceu por certo período
sem utilização, chegando inclusive a sofrer atos de depredação, sendo evidente a
necessidade de ações que possibilitem sua recuperação e utilização em benefício da
comunidade;
Considerando que, conforme amplamente divulgado, a
Presidência desta Casa, em comum acordo com o Chefe do Poder Executivo, estabeleceu
estratégia visando a utilização daquele espaço para melhor acomodar a estrutura do
Legislativo garcense, bem como para oferecer à população um ambiente de maior
qualidade, apto a sediar diferentes atividades e eventos de interesse público;
Requeiro, por fim, que a Senhora Presidente detalhe quais
são os projetos e planejamentos previstos para o local, especialmente no que se refere às
possibilidades de utilização do espaço para outras atividades e serviços que possam
beneficiar diretamente a população, ampliando sua função pública para além do
funcionamento do Poder Legislativo.
Registro, ainda, parabenização pela iniciativa, que busca
dar destinação útil a um patrimônio público relevante, contribuindo para a valorização do
imóvel e para a ampliação das possibilidades de utilização do espaço pela população
garcense.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PAULO ANDRÉ FANECO
Vereador – NOVO
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