| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Ofício nº 96/2026 - Requerimento nº 65 - 2ª Sessão |
| native_id | 115643 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Estado de São Paulo Ofício nº 096/2026 – CM Garça, 02 de março de 2026. Requerimento nº 65/2026 Vereador: Verinha Venda Seca Assunto: Solicita providências em estrada localizada em Bairro Rural nas proximidades da empresa Deusa Alimentos. Senhora Presidente, Em atenção ao contido no expediente supra informamos o que segue: 1) Para a execução das obras de melhoria da estrada municipal no âmbito do Projeto Melhor Caminho, a empresa FORPAV Pavimentação e Serviços LTDA realizou a retirada das cercas existentes, assumindo a responsabilidade pela sua reposição após a conclusão dos serviços; 2) A Prefeitura já realizou a notificação formal à empresa responsável, solicitando a reposição das cercas retiradas durante a execução das obras; 3) A Prefeitura também notificou a empresa FORPAV para que proceda o ressarcimento dos moradores que, por iniciativa própria, realizaram a reconstrução das cercas em suas propriedades; 4) Até o presente momento, não há registro formal ou conhecimento por parte da Prefeitura acerca de prejuízos causados diretamente pela ausência das cercas; 5) No momento, a Prefeitura aguarda manifestação da empresa FORPAV, a fim de que seja possível definir e divulgar um cronograma para a execução dos serviços de reposição das cercas. Atenciosamente, JOSÉ ALCIDES FANECO Prefeito Municipal Exma. Sra. RAQUEL SARTORI Câmara Municipal de Garça NESTA