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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar sobre o funcionamento do sistema de
estacionamento rotativo (Área Azul) no centro comercial e a fiscalização de
irregularidades.
Considerando que o sistema de estacionamento rotativo,
denominado Área Azul, é um instrumento para organização do espaço público e a
rotatividade de vagas no centro comercial de nosso município;
Considerando que diversos munícipes e comerciantes têm
apresentado dúvidas quanto à efetiva operacionalidade do sistema no momento atual;
Considerando, ainda, que a clareza sobre a fiscalização é
essencial para garantir o cumprimento das normas de trânsito e a ordem pública na região
central;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através do setor de trânsito ou departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1. O sistema de estacionamento rotativo (Área Azul) no centro comercial está em
pleno funcionamento?
2. Caso esteja em operação, de que forma está sendo realizada a fiscalização dos
veículos?
3. Os motoristas que não efetuam o pagamento da tarifa correspondente estão sendo
autuados conforme as normas vigentes?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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