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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade da construção de rampa de
acessibilidade no cruzamento das ruas Brigadeiro Machado e Estados Unidos.
Considerando que a acessibilidade é um direito
fundamental garantido pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), que impõe ao Poder Público o dever de assegurar condições de autonomia
e segurança no deslocamento pelas vias públicas;
Considerando que o cruzamento da Rua Brigadeiro
Machado com a Rua Estados Unidos apresenta um fluxo intenso de pedestres e,
especificamente em uma de suas esquinas, está instalada uma clínica de fisioterapia, o
que naturalmente aumenta a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes
e pacientes em reabilitação física;
Considerando que a ausência de guias rebaixadas e rampas
de acesso adequadas nesse ponto geográfico obriga cidadãos com deficiência a realizarem
manobras arriscadas pelo leito carroçável, expondo-os ao risco de atropelamentos e
acidentes;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Planejamento Urbano, informe:
1. Existe projeto ou planejamento imediato para a adequação de acessibilidade
(construção de rampas) no referido cruzamento?
2. Qual a possibilidade de executar essa melhoria com brevidade, tendo em vista a
localização estratégica da clínica de fisioterapia e o direito de ir e vir desses
pacientes?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
tornar nossa cidade mais inclusiva e segura, eliminando barreiras arquitetônicas que
dificultam o acesso de pacientes a serviços essenciais de saúde.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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