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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaDENOMINA A GALERIA LILÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id115661

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Concluído (a) Processo arquivado.
2026-05-11 Norma promulgada Resolução nº 398/2026 encaminhada ao DOEM.
2026-05-11 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos na 15ª Sessão Ordinária, de 11/05/2026.
2026-04-29 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na pauta da 15ª Sessão Ordinária, de 11/05/2026.
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia Concluso à Presidência.
2026-03-18 Em tramitação Encaminhado para juntada de parecer.
2026-03-18 Em tramitação Com parecer favorável.
2026-03-17 Em tramitação Encaminhado para parecer.
2026-03-17 Em tramitação Projeto considerado objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária, de 16/03/2026.
2026-03-12 Em tramitação Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária, de 17/03/2026.
2026-03-12 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T18:22:35.537877-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

J U S T I F I C A T I V A
Senhores(as) Vereadores(as);
A presente proposição tem por finalidade denominar a Galeria Lilás da Câmara 
Municipal de Garça com o nome da Vereadora Odair de Souza Coelho Leite, prestando 
justa homenagem a uma mulher que marcou a história política do município.
Filha de José Ribeiro Coelho e Adelaide Souza Coelho, Odair de Souza Coelho 
Leite nasceu em 17 de julho de 1914, na cidade de Santos/SP, sendo posteriormente 
residente no município de Garça, onde construiu parte importante de sua trajetória pessoal 
e profissional.
Odair teve seu nome definitivamente inscrito na história política local ao se tornar 
a primeira mulher eleita vereadora no município de Garça, exercendo seu mandato na 3ª 
Legislatura da Câmara Municipal, entre os anos de 1948 e 1951. Em um período em que 
a presença feminina na política ainda era extremamente limitada, sua eleição representou 
um marco para a participação das mulheres na vida pública do município.
Durante seu mandato parlamentar, destacou-se pela dedicação e competência no 
exercício de suas funções legislativas. Presidiu a Comissão de Justiça e participou 
ativamente da elaboração do anteprojeto do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
contribuindo de forma relevante para a organização e fortalecimento institucional do 
Poder Legislativo garcense.
Além de sua atuação política, Odair também exerceu importante papel na 
educação local. Professora dedicada, lecionava para o quarto ano no então conhecido 
“Grupão” ou “Grupinho”, prédio onde atualmente funciona o Museu Municipal de Garça, 
sendo lembrada por sua contribuição na formação de diversas gerações de estudantes.
Relatos históricos a descrevem como uma mulher de grande inteligência, firmeza 
de posicionamento político e notável elegância, reconhecida por sua alegria e presença 
marcante na vida social da cidade.
Após o término de seu mandato, mudou-se com o esposo, o advogado Luiz Leite, 
para a cidade de Santos/SP.
A denominação da Galeria Lilás com seu nome também possui profundo 
significado simbólico. A galeria foi instituída com o objetivo de valorizar e registrar a 
participação feminina na história do Poder Legislativo de Garça. Nesse contexto, 
homenagear a primeira vereadora da história do município representa não apenas o 
reconhecimento de sua trajetória individual, mas também o resgate da memória das 
mulheres que contribuíram para a construção da vida política local.
Em quase um século de história do município, a presença feminina no Legislativo 
ainda representa uma parcela reduzida das cadeiras parlamentares, o que reforça a 
importância de iniciativas institucionais que valorizem e deem visibilidade à participação 
das mulheres na política.
Dessa forma, ao denominar a Galeria Lilás “Vereadora Odair de Souza Coelho 
Leite”, esta Casa de Leis presta reconhecimento permanente à pioneira da representação 
feminina no Legislativo garcense, eternizando sua memória e reafirmando o 
compromisso com a valorização da participação das mulheres na vida pública.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente 
projeto.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
RAQUEL SARTORI
Vereadora – PL
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
P R O J E T O D E R E S O L U Ç Ã O
(de autoria das Vereadoras Raquel Sartori e Elaine Oliveira)
DENOMINA A GALERIA LILÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte Resolução:
Art. 1º A Galeria Lilás da Câmara Municipal de Garça
passa a ser denominada “Vereadora Odair de Souza Coelho Leite”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
RAQUEL SARTORI
Vereadora – PL
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD

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