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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento
na EMEIF Profª Samira El Adass e o cumprimento da legislação vigente.
Considerando que existe legislação municipal e diretrizes de
segurança que preveem a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em pontos
estratégicos das unidades de ensino, visando coibir atos de vandalismo e garantir a vigilância em
horários de entrada e saída;
Considerando que chegaram a esta Vereadora relatos de que o
processo de instalação desses equipamentos teria sido interrompido, e que a EMEIF Profª Samira
El Adass, especificamente, carece de monitoramento adequado em seus acessos principais;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações:
1. Qual é o cronograma atualizado para a instalação de câmeras de monitoramento nas
escolas da rede municipal de ensino?
2. Por qual motivo houve a interrupção da instalação desses equipamentos nas unidades que
ainda não foram contempladas?
3. A EMEIF Profª Samira El Adass possui sistema de câmeras operante em seus portões de
entrada e saída? Caso negativo, existe previsão para a instalação imediata nesses pontos
críticos?
4. De que forma a Administração Municipal está assegurando o cumprimento das normas
que regem a segurança e o monitoramento eletrônico nas escolas municipais?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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