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materia nº 261/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 261 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaSolicitando ao prefeito informações sobre a destinação e execução da emenda impositiva de autoria da Vereadora Elaine Oliveira destinada ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
native_id115667

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-03-17 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-03-12 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no 7ª Sessão Ordinária de 2026
2026-03-12 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T09:13:30.082903-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a destinação e execução da emenda 
impositiva de autoria da Vereadora Elaine Oliveira destinada ao CRAS (Centro de 
Referência de Assistência Social).
Considerando que esta vereadora destinou recursos 
específicos, via emenda impositiva, para o fortalecimento e melhoria das atividades do 
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de nosso município;
Considerando o dever de transparência na execução do 
orçamento público e a necessidade de prestar contas à população sobre a efetiva aplicação 
desses recursos;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Senhor Prefeito para que, através do setor competente, preste as 
seguintes informações:
1. Quais bens, serviços ou melhorias foram adquiridos ou realizados com este 
recurso? Favor detalhar os itens.
2. Caso a emenda ainda não tenha sido totalmente executada, qual o cronograma 
previsto para a sua utilização integral?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD

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