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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o itinerário do transporte escolar
em propriedades rurais no Distrito de Jafa e o atendimento prestado pela Secretaria de
Transporte.
Considerando que este Vereador foi procurado por
moradores da zona rural, especificamente do Distrito de Jafa, que relatam sérias
dificuldades em relação ao embarque de alunos no transporte escolar municipal;
Considerando que, conforme as denúncias recebidas, o
transporte escolar não está entrando em determinadas propriedades rurais para a retirada
dos alunos, obrigando os pais a interromperem suas jornadas de trabalho para levarem
seus filhos, sob sol ou chuva, até as margens de rodovias (beira da pista) para aguardarem
o veículo;
Considerando que a permanência de crianças e adolescentes
às margens de rodovias gera um risco iminente de acidentes, além de expor os alunos a
situações de vulnerabilidade e insegurança;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de
Transporte e da Secretaria de Educação, informe:
1. Qual é a diretriz atual da Administração para o transporte escolar rural? Há algum
impedimento técnico ou legal para que os veículos entrem nas propriedades rurais
para o embarque seguro dos alunos?
2. Por que, especificamente no Distrito de Jafa (região próxima ao Café Morozini),
os alunos estão sendo obrigados a se deslocar até a beira da pista para utilizar o
transporte?
3. A Secretaria de Transporte tem conhecimento das reclamações sobre o
atendimento prestado aos pais de alunos? Quais medidas serão adotadas para
garantir um atendimento respeitoso e resolutivo aos munícipes?
4. Existe a possibilidade de revisão imediata do itinerário no local citado para que o
ônibus realize a coleta dos alunos dentro das propriedades ou em pontos seguros
fora da faixa de rolamento da rodovia?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
garantir a segurança dos estudantes e o pleno acesso à educação, assegurando que o
transporte escolar cumpra seu papel de forma digna e sem colocar em risco a vida das
crianças e a tranquilidade dos pais trabalhadores.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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