R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito e à direção do Colégio Antares e do Colégio Lúmen
informações e providências quanto à implementação de políticas públicas de
conscientização e regulação do uso de dispositivos eletrônicos e tempo de exposição a
telas por crianças no âmbito das escolas municipais.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, à direção do Colégio Antares e do Colégio
Lúmen, para que informem sobre eventual adoção de medidas relacionadas ao uso
excessivo de telas (smartphones, tablets e dispositivos digitais) por crianças e
adolescentes, especialmente no ambiente escolar e no contexto doméstico.
Justificativa
Ao longo do século XX, pesquisadores observaram um
fenômeno amplamente documentado na literatura científica denominado Efeito Flynn,
caracterizado pelo aumento progressivo das pontuações médias em testes de inteligência
(QI) entre gerações. Estudos demonstraram ganhos médios aproximados de 2 a 3 pontos
de QI por década, atribuídos principalmente à melhora nas condições nutricionais,
ampliação da escolarização e maior complexidade cognitiva do ambiente social.
Entretanto, pesquisas realizadas nas últimas duas décadas
passaram a identificar uma estagnação e, em alguns casos, reversão dessa tendência,
fenômeno descrito como “Reverse Flynn Effect” (Efeito Flynn Reverso). Estudos
populacionais indicam que, em determinadas faixas etárias, especialmente entre jovens,
observa-se redução no desempenho em domínios cognitivos como atenção sustentada,
memória de trabalho, raciocínio abstrato e compreensão verbal.
Diversos pesquisadores apontam que fatores ambientais
contemporâneos podem contribuir para essa mudança, entre eles:
• redução de hábitos de leitura profunda;
• maior fragmentação da atenção;
• estímulos digitais contínuos;
• aumento significativo do tempo diário de
exposição a telas, especialmente em smartphones e redes sociais.
Estudos recentes em neurociência do desenvolvimento e
psicologia cognitiva indicam que a exposição prolongada a telas durante a infância pode
impactar aspectos relevantes do desenvolvimento cognitivo, como:
• atenção sustentada;
• desenvolvimento linguístico;
• memória de trabalho;
• capacidade de concentração em tarefas
complexas.
Além disso, especialistas alertam que o consumo passivo de
conteúdo digital pode substituir experiências cognitivas essenciais ao desenvolvimento
infantil, como leitura, interação social presencial, atividade física, criatividade e resolução
ativa de problemas.
Diante desse cenário, diversos países e sistemas
educacionais vêm debatendo e implementando políticas públicas de regulação do uso de
smartphones em ambiente escolar, bem como programas de educação digital consciente
para famílias e estudantes.
Considerando que o desenvolvimento cognitivo das
crianças representa um fator estratégico para o futuro educacional e social do município,
torna-se pertinente avaliar medidas que promovam o uso equilibrado da tecnologia.
Diante do exposto, requer-se:
1. Informações da Secretaria Municipal de
Educação acerca da existência de normativas ou diretrizes sobre o uso de celulares e
dispositivos eletrônicos nas escolas municipais.
2. Caso inexistentes, se há estudos ou
planejamento para regulamentação do uso de smartphones durante o período escolar.
3. Avaliação da possibilidade de implantação
de programas de educação digital consciente, voltados a alunos, professores e famílias,
abordando:
• limites saudáveis de tempo de tela;
• impactos cognitivos do uso excessivo de
dispositivos digitais;
• estímulo à leitura, atividades físicas e
interação social.
4. Estudo para implementação de campanhas
municipais de conscientização familiar sobre o uso saudável de tecnologia por crianças e
adolescentes.
Consideração Final
O avanço tecnológico é inevitável e desejável. Entretanto,
a proteção do desenvolvimento cognitivo das novas gerações exige políticas públicas
equilibradas, baseadas em evidências científicas, que conciliem inovação tecnológica
com saúde mental e educacional.
Assim, o presente requerimento busca estimular reflexão e
eventual implementação de ações voltadas à promoção de saúde cognitiva, qualidade
educacional e desenvolvimento integral das crianças do município.
Proponho mais, que cópia seja encaminhada às deputadas
estaduais Dani Alonso e Letícia Aguiar e ao deputado Itamar Borges, para adoção de
medidas em nível estadual.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARCELO MIRANDA
Vereador – MDB