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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a modernização do sistema de
pagamento de IPTU em atraso e a possibilidade de emissão de guias atualizadas via
internet ou aplicativo.
Considerando que este Vereador foi informado de que,
atualmente, os munícipes de Garça que atrasam o pagamento da parcela do IPTU após o
vencimento (dia 10 de cada mês) são obrigados a se deslocar presencialmente até o
Poupatempo para o cálculo de juros e multas e a emissão de nova guia;
Considerando que tal exigência gera transtornos
significativos à população, especialmente para idosos, pessoas com dificuldade de
locomoção ou trabalhadores que não possuem disponibilidade de horário para o
atendimento presencial;
Considerando que vivemos na era da transformação digital,
onde a desburocratização e o acesso a serviços públicos de forma remota são
fundamentais para a eficiência da gestão pública e para a comodidade do cidadão;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda
ou setor de Tecnologia da Informação, informe:
1. Existe a viabilidade técnica de implementar um sistema no site oficial da
Prefeitura ou via aplicativo que permita ao munícipe gerar automaticamente a guia
do IPTU atualizada com juros e multas após o vencimento?
2. Por que o sistema atual exige a presença física no Poupatempo para uma operação
que poderia ser resolvida digitalmente?
3. Caso não seja possível a implementação imediata para este exercício, a
Administração Municipal tem planos ou estudos para que essa facilidade seja
disponibilizada no calendário fiscal de 2027?
4. Quais são os impedimentos técnicos ou burocráticos que hoje travam a atualização
online dessas guias?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
modernizar o atendimento ao contribuinte, facilitando o cumprimento de suas obrigações
fiscais sem a imposição de deslocamentos desnecessários e filas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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