materia nº 144/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 120/2026 – CM 
 Garça, 10 de março de 2026.
Requerimento nº 114/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre providências 
em virtude de ocupação por pessoas 
em situação de rua no CEI. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, a informação 
constante no presente Requerimento mostra-se improcedente, uma vez que, 
no local, há apenas alguns pertences e colchões acondicionados em uma sala 
fechada. Tais itens pertencem à equipe da empresa responsável pela 
execução de serviços no referido prédio.
Dessa forma, não há ocupação irregular, tampouco a 
presença de pessoas em situação de rua no local.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA