materia nº 171/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 128/2026 – CM 
 Garça, 13 de março de 2026.
Requerimento nº 161/2026
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informar sobre fiscalização do 
replantio de árvores suprimidas. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento Ambiental informou o que segue:
1) Sim. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
acompanha os pedidos de supressão autorizados e a respectiva compensação 
ambiental, conforme previsto na legislação municipal;
2) Prejudicado;
3) Após a autorização para supressão de árvore, o 
responsável pela solicitação deve providenciar as mudas correspondentes à 
compensação ambiental, observando a proporção estabelecida na legislação, 
de três mudas para cada árvore suprimida. Atualmente, como forma de garantir 
maior controle técnico e melhor planejamento da arborização urbana, as mudas 
apresentadas pelos munícipes são destinadas ao Viveiro Municipal. 
Posteriormente, a equipe técnica da Secretaria realiza o plantio em locais 
previamente definidos, considerando critérios técnicos como disponibilidade de 
espaço, adequação da espécie e necessidade de recomposição arbórea em 
determinadas áreas da cidade. Esse procedimento tem sido adotado com o 
objetivo de assegurar que o plantio seja realizado em locais apropriados, de 
forma tecnicamente adequada, bem como permitir o acompanhamento e 
monitoramento do desenvolvimento das mudas;
4) No referido período, foram protocolados 111 requerimentos 
solicitando autorização para erradicação de árvores, dos quais 52 foram 
autorizados após análise técnica. Destas autorizações, 35 foram efetivamente 
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retiradas pelos requerentes, momento em que é exigida a compensação 
ambiental prevista na legislação municipal. Das autorizações concedidas, 
foram recebidas 105 mudas destinadas para a arborização urbana.
Cabe informar que no período, a Secretaria realizou 176 
plantios de mudas no Município, número que demonstra o cumprimento 
previsto na Lei Municipal nº 3.308/1999, contribuindo para a manutenção e 
ampliação da arborização urbana.
Após o plantio, a Secretaria realiza o acompanhamento 
periódico das mudas, com monitoramento de seu desenvolvimento até o pleno 
estabelecimento da vegetação, garantindo a efetividade da recomposição 
arbórea no Município.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
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