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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de fornecimento de bolsas de
colostomia para pacientes oncológicos na rede municipal de saúde.
Considerando que este Vereador foi procurado por
munícipes que relatam a interrupção ou demora excessiva no fornecimento de bolsas de
colostomia pela rede pública municipal;
Considerando que o caso relatado envolve uma paciente
com câncer de intestino, que já realizou o pedido formal junto ao posto de saúde há mais
de 20 dias, mas que até o presente momento não recebeu o insumo indispensável para
sua higiene, dignidade e continuidade do tratamento;
Considerando que a bolsa de colostomia não é um item
eletivo, mas um insumo de necessidade vital e diária, cuja falta pode causar infecções
graves e um sofrimento físico e emocional imensurável ao paciente;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
informe:
1. Qual é a razão para o atraso no fornecimento de bolsas de colostomia aos pacientes
cadastrados na rede municipal?
2. O município enfrenta atualmente algum problema de desabastecimento em
estoque ou atraso por parte de fornecedores e licitações para este item específico?
3. Qual é o prazo médio de espera entre o pedido realizado no posto de saúde e a
entrega efetiva ao paciente?
4. Quais medidas emergenciais a Secretaria de Saúde está adotando para regularizar
a entrega deste insumo aos pacientes oncológicos que não podem aguardar pelo
trâmite burocrático comum?
A presente solicitação justifica-se pelo dever de zelar pelo
direito constitucional à saúde e pela dignidade da pessoa humana, garantindo que
pacientes em tratamento contra o câncer recebam o suporte básico e obrigatório do Poder
Público.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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