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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações atualizadas e medidas concretas sobre a
permanência de pessoas em situação de rua na Praça da Igreja Matriz.
Considerando que a situação das pessoas em situação de rua
na Praça da Igreja Matriz de nossa cidade é um problema crônico que persiste há anos,
gerando preocupação constante tanto pela vulnerabilidade social dessas pessoas quanto
pelo uso adequado do espaço público;
Considerando que este Vereador tem protocolado diversas
solicitações e indicações sobre o tema ao longo dos últimos 6 anos, sem que uma solução
efetiva ou um plano de ação coordenado tenha sido implementado pela Administração
Municipal;
Considerando que a Praça da Matriz é o cartão-postal de
Garça e o centro de convivência de famílias, idosos e turistas, e que o estado atual de
abandono e ocupação irregular tem causado insegurança e transtornos aos comerciantes
e frequentadores da localidade;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social (SEMADS), informe:
1. Qual é o plano de ação atual da Prefeitura para a abordagem e o acolhimento
dessas pessoas, visando sua reintegração social ou retorno às cidades de origem?
2. Por que as medidas adotadas nos últimos 6 anos não surtiram o efeito esperado
para a desocupação da referida praça?
3. Há algum convênio ou parceria com entidades assistenciais para o acolhimento
noturno e tratamento de dependência química, caso necessário, para este público
específico?
4. Existe a possibilidade de intensificar a fiscalização e a zeladoria na Praça da
Matriz para garantir que o espaço público seja preservado e utilizado conforme
sua finalidade original?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de uma
resposta definitiva do Poder Executivo para um problema que se arrasta há mais de meia
década, exigindo uma postura mais assertiva e humana, que equilibre a assistência social
com a ordem pública e a segurança dos cidadãos garcenses.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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