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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre as reuniões, atas e relatórios de
atividades do Conselho Municipal de Trânsito referentes aos anos de 2025 and 2026.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio do setor competente e do responsável pelo Conselho
Municipal de Trânsito, forneça as seguintes informações e documentos:
• Quais foram as datas de realização das reuniões do Conselho de Trânsito no ano de 2025?
• Encaminhar cópia integral das atas de todas as reuniões realizadas em 2025.
• Quantas reuniões do referido Conselho já foram realizadas no presente ano de 2026?
Favor encaminhar cópia das respectivas atas.
• Qual é o cronograma previsto para as próximas reuniões do Conselho de Trânsito no
decorrer de 2026?
• Encaminhar relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Trânsito
nos anos de 2025 e 2026 até a presente data.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
acompanhar as políticas de mobilidade e segurança viária desenvolvidas em nosso município. O
Conselho de Trânsito possui papel fundamental na discussão de melhorias e na organização do
fluxo urbano, sendo essencial que este Poder Legislativo tenha acesso às deliberações e ao
cronograma de trabalho do órgão para exercer sua função de fiscalização e auxílio na proposição
de melhorias para a comunidade garcense.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
VERINHA VENDA SECA
Vereador – DC
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