J U S T I F I C A T I V A
Senhores(as) Vereadores(as);
Encaminha-se à apreciação e deliberação desta E. Câmara
Municipal o presente Projeto de Lei, que visa reconhecer oficialmente a importância e o impacto
cultural da “Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça”, entidade sem fins lucrativos,
devidamente constituída e estabelecida neste município de Garça.
Fundada com a missão de preservar e difundir a cultura japonesa,
a entidade atua de forma ininterrupta há décadas, sem qualquer finalidade lucrativa e sem
remuneração de seus dirigentes, prestando serviços de reconhecido interesse coletivo nas
dimensões cultural, social, esportiva, educacional e religiosa — preenchendo, assim, todos os
requisitos legais exigidos para o reconhecimento ora pleiteado.
Entre as iniciativas que evidenciam a relevância pública da
entidade, merece destaque especial a Festa da Cerejeira de Garça, por ela originalmente concebida
e implementada, hoje um dos maiores festivais de cultura japonesa do Estado de São Paulo e um
dos principais vetores do turismo no município.
Após período sob gestão municipal, o Nikkey Clube retomou a
organização do evento em 2025, sob o emblemático slogan "Resgatando as Origens", expressão
que sintetiza o reencontro da festa com seus fundadores e reafirma o protagonismo histórico da
entidade na vida cultural de Garça.
Registra-se, igualmente, a criação e manutenção do grupo de
Taiko "Hanami Daiko", desde 2018, voltado à formação cultural de crianças e jovens do
município; a realização anual do Bon-Odori em espaços públicos da cidade; as cerimônias
religiosas do Obon; e os eventos gastronômicos.
Ademais, a entidade realizou por muitos anos o Undo-kai,
gincana esportiva que integrou gerações, manifestando formalmente sua intenção de resgatar esta
tradição em seu calendário futuro de atividades.
Resta evidenciado, portanto, que o Nikkey de Garça preenche os
requisitos legais para o reconhecimento de utilidade pública, uma vez que exerce atividades de
inequívoco interesse coletivo, sem finalidade lucrativa, com atuação contínua e relevante impacto
social, cultural e esportivo no Município.
A declaração de Utilidade Pública representa, em suma, o justo
reconhecimento institucional ao trabalho voluntário de gerações de nipo-brasileiros que
dedicaram suas vidas à construção e manutenção desta entidade, e constitui estímulo concreto
para que suas atividades possam continuar e se ampliar em benefício de toda a comunidade
garcense.
Ante o exposto, considerando o relevante interesse público
envolvido e a inegável contribuição da entidade para o desenvolvimento cultural e social de
Garça, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de
Lei ora apresentado.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PAULO ANDRÉ FANECO
Vereador – NOVO
P R O J E T O D E L E I
(de autoria do Vereador Paulo André Faneco)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
ESPORTIVA NIKKEY DE GARÇA”
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a
“Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça”, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.502.250/0001-03, de caráter educacional, recreativo,
esportivo e cultural, sem fins lucrativos, regularmente constituída e estabelecida neste
Município de Garça.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PAULO ANDRÉ FANECO
Vereador – NOVO