materia nº 328/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o projeto de ampliação da EMEIF 
Profª Samira El Adass para construção de salas destinadas a alunos de menor faixa 
etária.
Considerando que o atendimento educacional de qualidade 
pressupõe a adequação dos espaços físicos às faixas etárias dos alunos, garantindo 
segurança e metodologias pedagógicas apropriadas para cada idade;
Considerando que existe uma demanda e uma expectativa 
da comunidade escolar quanto à construção de uma extensão ao fundo da EMEIF Profª 
Samira El Adass, destinada especificamente à criação de novas salas de aula;
Considerando que o objetivo dessa ampliação seria permitir 
a separação dos alunos menores de acordo com suas idades, proporcionando um ambiente 
mais organizado e voltado às necessidades específicas do desenvolvimento infantil;
Considerando, por fim, que não há clareza se tal projeto já 
fez parte do planejamento anterior da Municipalidade ou se há intenção de executá-lo no 
curto prazo;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
e do setor de Planejamento, informe o que segue:
1. Existe em posse da Municipalidade algum projeto técnico, planta ou estudo de 
viabilidade para a construção de salas de aula na área situada ao fundo da EMEIF 
Profª Samira El Adass?
2. Caso o projeto exista, ele já foi licitado ou possui dotação orçamentária reservada 
para execução no exercício de 2026?
3. Caso não exista projeto atual, a Administração Municipal vislumbra a 
possibilidade de realizar um estudo técnico para essa ampliação, visando atender 
à necessidade de separação dos alunos por faixa etária?
4. Qual é o planejamento da Secretaria de Educação para suprir a demanda de espaço 
físico e melhor acomodar os alunos menores na referida unidade escolar?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD