materia nº 183/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 163/2026 – CM 
 Garça, 20 de março de 2026.
Requerimento nº 179/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre utilização de 
maquinário público em terreno 
particular.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, informamos que 
não houve autorização para execução de nenhum serviço de terraplanagem 
em terreno particular com maquinário da Prefeitura, no entanto, diante de 
denúncias apresentadas, foi aberto um Processo Administrativo para apuração 
e responsabilização, se for o caso.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA