materia nº 184/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 164/2026 – CM 
 Garça, 20 de março de 2026.
Requerimento nº 180/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre providências 
junto ao DER acerca do escoamento 
de águas pluviais na Rodovia Antonio 
Marangão. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que,
conforme esclarecimentos fornecidos pelo SAAE, será realizada notificação ao 
DER acerca da situação em questão.
Dessa forma, a matéria será reavaliada pelos setores 
competentes, a fim de verificar a necessidade de adoção de medidas 
complementares, inclusive quanto à eventual comunicação aos órgãos 
envolvidos, para a adequada regularização da situação.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA