materia nº 185/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 165/2026 – CM 
 Garça, 20 de março de 2026.
Requerimento nº 181/2026
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre dispensação 
de medicamentos de alto custo ou 
manipulados para pacientes com 
endometriose.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos informou o que segue:
1) O Município segue o protocolo estabelecido pela Secretaria 
de Estado da Saúde, por meio do programa do Componente Especializado da 
Assistência Farmacêutica (CEAF). Assim, a dispensação dos medicamentos 
ocorre conforme os critérios técnicos definidos nos PCDT do Ministério da 
Saúde e nas normativas estaduais vigentes. Messe modelo de organização do 
SUS, a responsabilidade pela programação, aquisição e disponibilização 
desses medicamentos é compartilhada entre União, Estado e Municípios, 
cabendo às Secretarias Estaduais e ao Ministério da Saúde a aquisição e 
distribuição de grande parte desses medicamentos especializados, enquanto 
os municípios atuam no apoio ao acesso, orientação e encaminhamento dos 
pacientes para os serviços habilitados. Dessa forma, os pacientes 
diagnosticados com endometriose que necessitam de tratamento 
medicamentoso especializado são orientados a seguir o fluxo estabelecido pelo 
SUS, com avaliação médica, emissão de laudo e abertura de processo 
administrativo junto ao programa estadual correspondente, conforme as 
diretrizes do CEAF;
2) Não disponibiliza nem custeia fórmulas manipuladas 
específicas, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 
disponibilizados apenas os medicamentos padronizados e fornecidos pela 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Saúde, por meio dos programas e componentes da 
Assistência Farmacêutica vigentes;
3) As pacientes que necessitem solicitar medicamentos 
devem procurar a farmácia da rede pública de saúde mais próxima de sua 
residência. No local, a paciente receberá todas as orientações necessárias 
quanto aos critérios estabelecidos, bem como a relação da documentação 
exigida para abertura do processo de solicitação do medicamento, conforme os 
protocolos e fluxos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde;
4) Eventuais situações de falta ou indisponibilidade desses 
medicamentos estão relacionadas ao fornecimento realizado pelo Estado, não 
sendo a gestão municipal responsável pelo seu abastecimento.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA