materia nº 188/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 166/2026 – CM 
 Garça, 20 de março de 2026.
Requerimento nº 186/2026
Vereador: Lico
Assunto: Solicita informações sobre horário de 
funcionamento do setor de 
dispensação de medicamentos.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos informou que, o Centro 
de Especialidades não realiza dispensação de medicamentos, sendo a unidade 
destinada exclusivamente à realização de atendimentos médicos 
especializados. Caso o questionamento se refira à Central de Assistência 
Farmacêutica, o horário de atendimento é das 07h às 17h. Ressalta-se que a 
dispensação de medicamentos de controle especial ocorre na presença da 
farmacêutica responsável, em conformidade com a Portaria nº 344/1998 da 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova o Regulamento 
Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Dessa 
forma, a dispensação desses medicamentos é realizada nos seguintes 
horários: das 08h às 13h e das 14h às 17h.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA