materia nº 198/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 177/2026 – CM 
 Garça, 20 de março de 2026.
Requerimento nº 202/2026
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações sobre adesão ao 
Cadastro Nacional de Inclusão da 
Pessoa com Deficiência.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) A SEMADS encaminhou e-mail à rede do Sistema Único de 
Assistência Social – Rede SUAS, solicitando informações quanto aos 
procedimentos necessários para a adesão do município ao Cadastro-Inclusão. 
Ressaltamos que, até o presente momento, não foram identificados fluxos ou 
orientações operacionais claras que viabilizem essa adesão;
2) Prejudicado;
3) O Município não possui cadastro próprio específico para 
pessoas com deficiência. No âmbito da assistência social, utilizam-se as 
informações constantes no Cadastro Único, por meio do qual é possível 
identificar as pessoas com deficiência entre os indivíduos cadastrados, 
conforme diretrizes do Governo Federal;
4) O setor do Cadastro Único atua de forma integrada com os 
equipamentos da assistência social, como CRAS e CREAS, bem como em 
parceria com as áreas de saúde e educação, na divulgação dos meios de 
acesso aos benefícios sociais, contemplando não apenas as pessoas com 
deficiência, mas todo o público elegível ao Cadastro Único. As ações de 
divulgação ocorrem, principalmente, em reuniões socioeducativas e de 
acompanhamento de condicionalidades, além de outras iniciativas, como 
campanhas e reuniões sempre que solicitados e para parcerias com o 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA