texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de a Municipalidade, por meio
da SEJEL, firmar parceria ou convênio com a OAB de Garça para a gestão da Comissão
Desportiva.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe sobre a viabilidade técnica e jurídica de se estabelecer uma
parceria ou convênio com a 70ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de
Garça.
A presente solicitação visa consultar a administração sobre
a possibilidade de delegar à referida instituição a responsabilidade pela composição e
condução da Comissão Desportiva municipal. A expertise jurídica dos membros da OAB
traria maior lisura, fundamentação legal e transparência aos processos disciplinares e
organizacionais dos eventos esportivos promovidos pela prefeitura.
Considerando que o esporte local demanda decisões
técnicas e julgamentos baseados em regulamentos específicos, a presença de profissionais
do direito vinculados a uma entidade de classe respeitada como a OAB fortaleceria a
credibilidade das competições e garantiria o cumprimento fiel das normas desportivas.
Diante do exposto, questiono se já existe algum estudo
nesse sentido ou se a Administração Municipal tem interesse em iniciar tratativas para
formalizar essa cooperação em prol do desporto garcense.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LICO
Vereador – PP
open original →